AVISO DE PRIVACIDADE EXTERNO
Data da última atualização: 31 de julho de 2023.
Acesse aqui os avisos anteriormente publicados
1. INTRODUÇÃO
Nós, da DECIO HOLDING S/A e demais afiliadas, subsidiárias e empresas integrantes do grupo econômico (“Grupo Decio” ou “Grupo”), em sintonia com os nossos valores de Ética e Comprometimento, desejamos cultivar a relação de Confiança e Transparência com aqueles que interagem conosco, como nossos Clientes, Fornecedores, Parceiros e Candidatos que aplicam às nossas vagas, assim como todos os demais Titulares que possuam qualquer tipo de relação conosco (“Você”), em especial, no que se refere às práticas relacionadas à privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, que são prioridades essenciais para o Grupo.
Com esse propósito, elaboramos o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) para apoiá-lo na compreensão das nossas práticas referentes ao tratamento (coleta, armazenamento, compartilhamento etc.) de seus dados pessoais. Aqui, forneceremos ainda informações sobre os seus direitos em relação a esses dados e como exercê-los junto ao Grupo Decio. Todas as informações que você nos fornece são tratadas de acordo com os limites estabelecidos no presente documento.
Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo deste documento, disponibilizamos o canal de atendimento apropriado ao final deste Aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.
2. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?
Para que você consiga compreender completamente este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes, sendo eles:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão público pertencente à administração pública federal, responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica, dentre outras informações que lhe identifiquem ou permitam a sua identificação.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados Pessoais que digam respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado: o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Decio é o principal responsável indicado para atuar como canal de comunicação com você e com a ANPD.
Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica que o Grupo Decio se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.
3. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?
Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a Você neste documento:
QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA O GRUPO DECIO?
A DECIO HOLDING S/A, suas afiliadas, subsidiárias e demais empresas integrantes (“Grupo Decio” ou “Grupo”) compõem um Grupo focado no segmento de distribuição e comercialização de combustíveis, que busca atender clientes e parceiros por meio de soluções completas e experiências únicas, sempre motivados por seus valores tais como Ética, Comprometimento e Competência. Você pode conhecer mais sobre nossa Missão e os nossos Valores, acessando o site: https://www.grupodecio.com.br/institucional O Grupo Decio é a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Isso significa que o Grupo é responsável também por definir os propósitos e os métodos pelos quais suas informações serão utilizadas.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você ao Grupo Decio, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através de nosso site e outros canais.
QUAIS DADOS PODEM SER TRATADOS?
Nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade, estado civil, gênero, RG, CPF, CNH, assinatura, endereço residencial, cep, telefone fixo ou celular, e-mails pessoal e/ou profissional, nome de usuário em aplicativos/rede social, fotos em redes sociais, comprovante de renda, conta corrente e agência bancária, informes de rendimentos, histórico de pagamentos, score e consulta de crédito, perfil de consumo ou profissional, histórico de uso de redes sociais, endereço de IP, sistema operacional, tipo de navegador, data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies, imagens e vídeos captados por videomonitoramento em nossas unidades, formação, histórico escolar/acadêmico, idiomas, qualificações e certificações, experiência profissional, função, profissão. Para candidatos às nossas vagas, podem ser ainda tratados dados como profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica e outros certificados de capacitação, dentre outras informações disponibilizadas no currículo profissional.
POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós utilizamos seus Dados Pessoais para atender a uma finalidade específica:
• Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido e entregar os nossos serviços;
• Para podermos nos comunicar com Você;
• Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias;
• Permitir o exercício regular de nossos direitos;
• Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização;
• Executar um contrato que Você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais;
• Recrutamento e seleção;
• Evitar fraudes e zelar pela sua segurança;
• Realizar análise de crédito; e
• Publicidade
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS?
Nós armazenamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Quando possível, manteremos os Dados Pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto nível de cuidado e segurança de mercado.
QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto Titular. Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações voltadas ao Tratamento dos Dados Pessoais coletados. Entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail: encarregado.dpo@grupodecio.com.br.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida. Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, ou seja, de cliente, consumidor, fornecedor, prestador de serviço, parceiros, dentre outras. Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais Dados Pessoais seus tratados por nós:
1) Dados cadastrais: Nome completo, Data de nascimento, Filiação, Nacionalidade, Estado Civil, Gênero, RG, CPF, CNH, assinatura.
2) Dados de contato: Endereço residencial, CEP, Telefone fixo ou celular, E-mails pessoal e/ou profissional.
3) Dados de identificação em redes sociais: Nome de Usuário em Aplicativos/Rede Social, Fotos em redes sociais.
4) Dados financeiros: Comprovante de renda, Conta corrente e Agência bancária, Informes de Rendimentos, Histórico de Pagamentos, Score e consulta de crédito.
5) Dados comportamentais: Perfil de consumo ou profissional, Histórico de uso de redes sociais.
6) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: Endereço de IP, Sistema operacional, Tipo de navegador, Data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies.
7) Dados de imagem: imagens e vídeos captados por videomonitoramento em nossas unidades.
No que se refere a dados de candidatos às nossas vagas, podemos tratar as seguintes informações:
8) Dados cadastrais: Nome completo, Data de Nascimento, Idade, Estado Civil.
9) Dados de contato: Endereço residencial, Telefone, Telefone Celular, E-mail.
10) Dados profissionais: Formação, Histórico Escolar/Acadêmico, Idiomas, Qualificações e Certificações, Experiência Profissional, Função, Profissão.
5. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você ao Grupo Decio, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através de nosso site (https://www.grupodecio.com.br/) e outros canais.
5.1. Fornecidas diretamente por Você
Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando nos contata por meio das redes sociais ou dos nossos canais de atendimento (ex: Chatbot “Fale com o Decinho”), quando do acesso para conhecer os produtos e serviços ofertados pelo Grupo; ou, ainda, quando se cadastra para participação em processo seletivo em nosso site.
5.2. Obtidas de Terceiros
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratados do Grupo Decio (como por exemplo consultores), por prestadores de serviços, por fornecedores que nos auxiliam a oferecer produtos e serviços a você, ou, ainda, em decorrência da ocorrência de serviços creditícios, provenientes da Serasa Experian, por exemplo.
5.3. Automaticamente
Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso site. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar o nosso site cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.
5.4. Disponíveis publicamente
Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como, Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok etc.) e bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal).
6. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:
Categoria dos Dados Pessoais
Dados cadastrais Dados de contato Dados financeiros
Dados cadastrais Dados de contato
Dados cadastrais Dados de contato Dados financeiros
Dados cadastrais Dados de contato Dados financeiros
Dados cadastrais Dados de contato Dados comportamentais Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos
Dados cadastrais Dados de contato Dados financeiros
Dados cadastrais Dados de contato Dados profissionais
Dados cadastrais Dados de imagem
Dados cadastrais Dados financeiros
Dados cadastrais Dados de contato Dados comportamentais Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos Dados de identificação em redes sociais
Finalidades
Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido e entregar os nossos serviços
• Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando do contato em nossos canais deatendimento ou caso tenha interesse em participar de alguma de nossas campanhas promocionais.
Comunicação
• Poderemos tratar seus Dados Pessoais para responder suas solicitações ou demais interações conosco, como por e-mail, chat ou outros canais.
• Encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades, como mudanças de endereço e configuração societária.
• Encaminhar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, por exemplo atualizações deste Aviso de Privacidade.
Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias
Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar Dados Pessoais para emissão de Notas Fiscais.
Permitir o exercício regular de nossos direitos
Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização
Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: comunicação e marketing, melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com nossos clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho do Grupo e consultas internas.
Nas atividades de apoio aos interesses do Grupo Decio, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.
Executar um contrato que Você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais
Caso você seja parte em um contrato com o Grupo Decio, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os dados serão tratados para a manutenção de nossas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e outros
Recrutamento e seleção
Nós divulgamos nossas vagas disponíveis em nosso site e recebemos currículos preferencialmente em nossos canais digitais, tais como vagas@grupodecio.com.br. Nessas situações, nós iremos tratar seus Dados Pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se você atende aos requisitos específicos da vaga para a qual você candidatou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou email e agendamento de entrevistas.
Evitar fraudes e zelar pela sua segurança
Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos ou em situações de ingresso ou visita às nossas dependências (videomonitoramento).
Análise e Proteção ao crédito
Para fins de análise de crédito e proteção de crédito, informamos que a nossa empresa poderá tratar os dados pessoais fornecidos por você. Esses dados serão utilizados para avaliar a sua capacidade de crédito e gerenciar riscos relacionados às atividades do Grupo.
Publicidade
Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing do Grupo Decio. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades do Grupo Decio. Podemos também utilizar seu nome e imagem, desde que previamente autorizados, em postagens sobre o Grupo Decio em redes sociais.
7. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?
Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso site. O Grupo Decio utiliza-se desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces/domínios, dentre outras. Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:
Tipo de Cookie
Necessários/Essenciais
Desempenho/Análise
Funcionais
Marketing/Publicidade
O que eles fazem?
•ão cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso site, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis
São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
São cookies que nos permitem lembrar das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso site, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso. Para maiores detalhes sobre cookies, acesse o Aviso de Cookies específico aqui.
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOA
É possível que o Grupo Decio realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a Você neste Aviso. Assim, poderemos compartilhar seus dados com Terceiros nas seguintes situações:
• quando se tratar de empresa integrante do grupo da qual o Grupo Decio faça parte e empresas afiliadas, com o intuito de possibilitar o alcance dos resultados de nossas pesquisas e a consequente divulgação destes indicadores;
• parceiros de negócio e prestadoras de serviço, para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, bem como fornecimento de estrutura necessárias à viabilidade de nossos serviços;
• com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
• com assessorias jurídicas e outros representantes legais quando necessário para defender os interesses do Grupo Decio em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada. Nas situações em que o compartilhamento for com um Terceiro localizado fora do Brasil, será adotada uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação.
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Reteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais. Para determinar o período de retenção de seus dados, nos baseamos nos seguintes critérios:
• Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
• Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.
10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Temos políticas e protocolos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pelo Grupo Decio. Essas normas têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus. Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança a suas informações como:
• A realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• Segurança em acesso remoto; e
• Acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.
11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?
Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com o Grupo Decio, você tem assegurado todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela LGPD, como:
1) Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
2) Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
3) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6) Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7) Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9) Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir.
Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo. Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. Para exercê-los, Você poderá contatar nosso Encarregado pelo e-mail encarregado.dpo@grupodecio.com.br. Para isso, solicitamos que se identifique e indique qual direito pretende exercer.
É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pelo Grupo Decio com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações. Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por Você. Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
12. DÚVIDAS?
Caso reste qualquer dúvida, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo e-mail encarregado.dpo@grupodecio.com.br.
13. ATUALIZAÇÃO
É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial